POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Quem somos e âmbito desta política

 

A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais efetuado pela Handcare Clínica – Carefulhand, Clínica de Saúde e Bem-Estar, Unipessoal Lda ("Handcare", "nós"), pessoa coletiva com o NIF 514 027 479, com sede na Rua Dr.º José de Figueiredo, Lote 2 Loja B1, Vila Real, unidade privada de saúde licenciada pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sob o número E132665, Licença nº 12780. Esta política aplica-se aos dados pessoais recolhidos através do nosso website (handcare.pt), da aplicação móvel Handcare, das marcações realizadas presencialmente, por telefone ou WhatsApp, e no âmbito da prestação de cuidados de fisioterapia e bem-estar. Somos o responsável pelo tratamento ("controlador"), na aceção do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, "RGPD"), e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

 

2. Que dados pessoais recolhemos Consoante a forma como interage connosco (website, app, presencialmente), podemos recolher as seguintes categorias de dados:

 

2.1 Dados de identificação e contacto

● Nome completo

● Data de nascimento

● Número de identificação civil e/ou NIF, quando necessário para faturação

● Morada

● Contacto telefónico e endereço de correio eletrónico

 

2.2 Dados de saúde (categoria especial de dados) Nos termos do artigo 9.º do RGPD, os dados de saúde constituem uma categoria especial de dados pessoais, sujeita a proteção reforçada. No âmbito da prestação de cuidados, podemos tratar:

● Histórico clínico relevante para o tratamento (ex.: diagnóstico de lipedema ou linfedema, historial cirúrgico, alterações vasculares)

● Registo de avaliações, sessões realizadas, evolução do tratamento e notas clínicas do fisioterapeuta responsável

● Informação prestada pelo paciente relativa a condições de saúde, medicação ou contraindicações relevantes para o tratamento ● Imagens clínicas (ex.: registo fotográfico de cicatrizes ou zonas tratadas), apenas quando expressamente consentidas para efeitos de acompanhamento clínico

 

2.3 Dados de utilização da aplicação e website

● Histórico e detalhes de marcações (data, tipo de tratamento, profissional)

● Vouchers e pacotes de sessões adquiridos, respetivo código de barras e validade

● Dados técnicos de acesso (endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo), para efeitos de segurança e funcionamento do serviço

 

2.4 Dados de faturação

● Dados necessários à emissão de fatura, nos termos da legislação fiscal portuguesa em vigor

 

3. Como recolhemos os dados

● Diretamente do titular, no preenchimento de formulários de marcação (website, app, telefone, presencialmente)

● No decurso da prestação de cuidados de fisioterapia, através do profissional responsável pelo atendimento

● Através da utilização da aplicação móvel Handcare (marcações, vouchers, histórico)

● Através de cookies e tecnologias semelhantes no website, conforme descrito na nossa Política de Cookies

 

4. Finalidades e fundamento jurídico do tratamento Tratamos os seus dados pessoais apenas quando exista um fundamento jurídico válido nos termos do artigo 6.º do RGPD e, quanto a dados de saúde, do artigo 9.º do RGPD: Finalidade Fundamento jurídico Base RGPD Avaliação, diagnóstico e prestação de tratamentos de fisioterapia Prestação de cuidados de saúde por profissional sujeito a sigilo profissional Art.º 9.º, n.º 2, al. h) Gestão de marcações, cancelamentos e lembretes Execução do contrato de prestação de serviços Art.º 6.º, n.º 1, al. b) Faturação e cumprimento de obrigações fiscais Cumprimento de obrigação legal Art.º 6.º, n.º 1, al. c) Registo fotográfico clínico, quando aplicável Consentimento explícito e específico do titular Art.º 9.º, n.º 2, al. a) Comunicações de marketing (newsletters, promoções, novidades) Consentimento, revogável a qualquer momento Art.º 6.º, n.º 1, al. a) Segurança do website e da aplicação, prevenção de fraude Interesse legítimo do responsável pelo tratamento Art.º 6.º, n.º 1, al. f)

 

5. Com quem partilhamos os seus dados Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais alheios à Handcare. Os seus dados podem ser partilhados, na medida do estritamente necessário, com:

● Profissionais da equipa Handcare diretamente envolvidos no seu tratamento, todos sujeitos a dever de sigilo profissional

● Prestadores de serviços que apoiam a atividade da clínica (ex.: sistema de faturação, alojamento informático da aplicação e do website), sempre ao abrigo de contratos de subcontratação de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD

● Entidades públicas, quando exigido por lei ou decisão de autoridade competente (ex.: ERS, autoridades fiscais, autoridades judiciais) Não transferimos dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, salvo se tal vier a ser expressamente comunicado e sujeito às garantias exigidas pelo RGPD (ex.: cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia).

 

6. Prazo de conservação dos dados Conservamos os seus dados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, ou nos termos exigidos por lei:

● Processo clínico e histórico de tratamentos: conservado nos termos e prazos definidos pela legislação e orientações profissionais aplicáveis aos processos clínicos [prazo a confirmar com a Ordem dos Fisioterapeutas e legislação específica aplicável ao tipo de registo]

● Dados de faturação: 10 anos, nos termos do Código do IVA e da legislação fiscal e comercial portuguesa

● Dados de marketing: até revogação do consentimento pelo titular ● Dados de utilização da aplicação (ex.: registos técnicos de acesso): prazo limitado, tipicamente até 12 meses, salvo obrigação legal de conservação mais longa Decorrido o prazo de conservação aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

 

7. Os seus direitos enquanto titular dos dados Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:

● Aceder aos dados pessoais que tratamos sobre si

● Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos

● Solicitar o apagamento dos seus dados ("direito ao esquecimento"), quando aplicável

● Solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias

● Opor-se ao tratamento, nomeadamente para fins de marketing direto

● Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro responsável pelo tratamento

● Retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente Estes direitos podem ser exercidos através do contacto indicado na secção 10 desta política. Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de um mês, nos termos do artigo 12.º do RGPD. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo em Portugal, através do sítio www.cnpd.pt, sem prejuízo de recurso a outros meios de tutela administrativa ou jurisdicional.

 

 

8. Dados de menores A Handcare presta, nalgumas circunstâncias, cuidados a pacientes menores de idade (por exemplo, no âmbito de acompanhamento familiar). Nestes casos, a marcação e o consentimento para tratamento de dados, incluindo dados de saúde, são prestados pelo titular das responsabilidades parentais ou representante legal do menor. A aplicação Handcare não se destina a ser utilizada de forma autónoma por menores de idade. Caso tome conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor sem o consentimento adequado do respetivo representante legal, contacte-nos através dos meios indicados na secção 10, para procedermos à sua eliminação.

 

9. Segurança dos dados Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, nomeadamente controlo de acessos, encriptação de dados sensíveis em trânsito, e limitação do acesso a dados clínicos aos profissionais diretamente envolvidos no tratamento do paciente. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, a Handcare notificará a CNPD e os titulares afetados nos prazos e termos exigidos pelos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

 

10. Contactos e informações adicionais Para exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, pode contactar-nos através de:

● Correio eletrónico: geral@handcare.pt

● Telefone: 966 483 822

● Morada: Rua Dr.º José de Figueiredo, Lote 2 Loja B1, Vila Real [Caso venha a ser nomeado um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), os respetivos contactos diretos devem ser incluídos nesta secção.]

 

11. Conformidade regulatória enquanto unidade de saúde licenciada A Handcare Clínica é uma unidade privada de saúde licenciada pela Entidade Reguladora da Saúde sob o número E132665 (Licença nº 12780), estando sujeita, para além do RGPD, às normas e ao dever de informação ao utente definidos pela ERS para prestadores privados de cuidados de saúde. Esta Política de Privacidade é complementada, nesse âmbito, pelos deveres de informação clínica e confidencialidade previstos na legislação aplicável ao exercício da fisioterapia em Portugal.

 

12. Alterações a esta política Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, nomeadamente para refletir alterações legislativas ou nos nossos serviços. A versão em vigor estará sempre disponível em handcare.pt/politica-deprivacidade, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a consulta periódica desta página.